Inteligência Artificial e direito: o uso da tecnologia na gestão do processo no sistema brasileiro de precedentes

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O uso da tecnologia para otimização e aprofundamento das práticas jurídicas já é uma realidade, em especial, no sistema processual brasileiro, onde a padronização e a burocracia que caracterizam a litigância repetitiva funcionam como um demand pull de tecnologias que possam acelerar procedimentos e reduzir custos.
Abordamos as recentes iniciativas nesse sentido, com foco nas propostas pelos tribunais brasileiros para convalidação e operacionalização do sistema de precedentes do Código de Processo Civil/2015. Defendemos, sobretudo, que se trata de área fértil-porém, com limites-para a evolução das técnicas de gerenciamento de processos que visam aumentar o acesso e a efetividade do sistema processual-tais como, na esfera judicial, a seleção e triagem de demandas, a abertura para outros meios de resolução de disputas, o planejamento de andamentos procedimentais, e a organização da estrutura judiciária.

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Captura: Biosferatech
Fonte: SSRN, 7 fev. 2020